LEGAL

Termos de Uso

Última atualização: Fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma MobileCar (site e aplicativo), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. A MobileCar, com sede matriz em Balneário Camboriú - SC e mais de 6 anos de experiência no mercado de locação de veículos, reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento, notificando os usuários através dos canais oficiais.

2. Descrição dos Serviços

A MobileCar oferece os seguintes serviços:

  • Locação de Veículos: Aquisição, manutenção e locação de veículos a terceiros em diversas regiões do Brasil.
  • Cotas de Investimento: Participação de parceiros em cotas que geram rendimentos diários provenientes da receita de locação de veículos.
  • Programa VIP: Níveis exclusivos com benefícios diferenciados para parceiros que atingem determinados patamares de investimento.
  • Aplicativo MobileCar: Plataforma digital para acompanhamento em tempo real da frota, rendimentos e gestão de investimentos.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar os serviços, o usuário deve:

  • Ter no mínimo 18 anos de idade.
  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
  • Responsabilizar-se por todas as atividades realizadas em sua conta.

A MobileCar reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos ou apresentem atividades suspeitas.

4. Investimentos e Rendimentos

  • O aporte mínimo para participação em cotas de investimento é de US$ 10.
  • Os rendimentos variam conforme o plano e nível do programa VIP.
  • O retorno total pode atingir até 200% do capital investido.
  • Os rendimentos são provenientes exclusivamente da receita gerada pela locação dos veículos da frota MobileCar.
  • Resultados passados não garantem rendimentos futuros. Os valores podem variar conforme a demanda de locação.

5. Saques e Movimentações Financeiras

  • Os saques podem ser realizados via PIX ou USDT.
  • O saque mínimo é de US$ 10.
  • Incide uma taxa de 5% sobre o valor sacado.
  • O processamento dos saques ocorre em até 48 horas úteis.
  • A MobileCar reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para verificação de identidade antes de processar saques.

6. Responsabilidades do Usuário

  • Utilizar a plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação vigente.
  • Não realizar atividades fraudulentas, de lavagem de dinheiro ou qualquer prática ilícita.
  • Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
  • Manter seus dados cadastrais atualizados.
  • Compreender que todo investimento envolve riscos inerentes ao mercado.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma MobileCar, incluindo textos, imagens, logotipos, design, código-fonte e funcionalidades do aplicativo, é de propriedade exclusiva da MobileCar e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras. É proibida a reprodução, distribuição ou uso não autorizado de qualquer conteúdo.

8. Limitação de Responsabilidade

A MobileCar não se responsabiliza por perdas decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de terceiros (incluindo provedores de internet e instituições financeiras), ou por decisões de investimento tomadas exclusivamente pelo usuário. A plataforma é fornecida "como está", e a empresa se esforça para garantir disponibilidade 24/7, mas não garante operação ininterrupta.

9. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Balneário Camboriú - SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

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